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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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PERGUNTAS FREQUENTES

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Vigilância Sanitária

PERGUNTAS E RESPOSTAS

    O que é VIGIPÓS?

    É um Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária para monitoramento, análise e investigação dos eventos adversos e queixas técnicas de produtos sob vigilância sanitária liberados para o comércio e daqueles de origem humana disponibilizados para uso com fins diagnósticos e terapêuticos.

    O que é TECNOVIGILÂNCIA?

    É o sistema de vigilância de eventos adversos(E.A) e queixas técnicas(Q.T) de produtos à saúde na fase de pós-comercialização, que busca recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população.

    O que é Queixa Técnica?

    Notificação feita por um profissional de saúde quando observado alguma alteração ou irregularidade de um produto ou empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais e que poderá ou não causar dano à saúde individual e coletiva.

    O que é NOTIVISA?

    É um sistema informatizado em plataforma web para receber as notificações de eventos adversos (EA) e queixas técnicas (QT) relacionados com produtos sob vigilância sanitária (medicamentos, equipamentos, cosméticos, saneantes, alimentos, agrotóxico etc).

    O que é HEMOVIGILÂNCIA?

    É um conjunto de procedimentos de vigilância que abrange toda a cadeia de transfusão sanguínea, gerando informações sobre eventos adversos resultantes do uso terapêutico de sangue e seus componentes.

    O que é FARMACOVIGILÂNCIA?

    É a ciência e as atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos e quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos .

    O que é Evento Adverso?

    É o dano à saúde causado em um usuário ocasionado por um produto quando a sua utilização tenha sido realizada nas condições e parâmetros prescritos pelo fabricante no processo de registro deste produto na ANVISA/MS.

     Pode ser também qualquer ocorrência médica não desejável, que possa estar presente durante um tratamento com um produto farmacêutico, sem que necessariamente haja uma relação causal com o tratamento.

    Como um profissional de saúde pode notificar um evento adverso ou uma queixa técnica?

    Consultando o site da http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/index.htm

    O profissional de saúde deve se cadastrar no NOTIVISA preenchendo o cadastro disponibilizado na página. Uma vez cadastrado, o profissional preenche a notificação e em seguida a envia.

    OBS: O público em geral pode notificar um evento adverso e uma queixa técnica comparecendo à Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental / DIVISA, encaminhando um e-mail para cse.ntvisan@saude.ba.gov.br , através dos fax (71) 3270-5776 ou (71) 3270-5777 ou através do telefone (71) 3270 – 5792.

    A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental - DIVISA Orienta




    Quando você desejar comunicar-se com a vigilância sanitária para fazer uma consulta, denúncia, solicitar informação e/ou fazer requerimento, observe:

    1-Dirija-se à vigilância sanitária do seu município quando se tratar de drogarias, distribuidora de medicamentos, consultórios médico e/ou  odontológico, serviço de fisioterapia, psicologia, fonoaudialogia, consultório veterinário e/ou pet shop, laboratórios de análises clínicas, laboratórios óticos ou  óticas, supermercados, padarias, lanchonetes, delicatessens, açougues, feiras livres, academias de ginástica, salão de beleza, clínicas de estética. Procure saber se a vigilância sanitária está exercendo fiscalização sobre esses tipos de estabelecimentos, ou seja, se já foram descentralizados para a vigilância sanitária municipal.

    2-Dirija-se à Vigilância Sanitária do Estado -DIVISA ou a Diretoria Regional de Saúde - DIRES da sua região quando se tratar de hospitais, indústrias de  alimentos/medicamentos, produtos de higiene, limpeza e beleza e produtos relacionados à saúde, serviços de Raio X, de hemodiálise, hemocentros e bancos de sangue, farmácias de manipulação, monitoramento da qualidade da água para consumo humano e riscos de populações expostas a contaminantes químicos.

    3-Dirija-se à ANVISA para fazer registro de produtos, requerer licença de funcionamento de estabelecimentos industriais e/ou quando se tratar das áreas de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

    Estão sujeitos a ação da vigilância sanitária seja do Município, do Estado ou a ANVISA estabelecimentos de saúde e/ou empresas que produzem ou comercializam  alimentos, medicamentos, e produtos para a  saúde. Informações sobre legislações, proibições de comercialização ou retirada de produtos do mercado podem ser obtidas através da  ANVISA ou das demais vigilâncias sanitárias. Todas elas contam com canais de comunicação como a ouvidoria.










     

  • Rede Interagencial de Informação em Saúde no Estado da Bahia – Ripsa/BA
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